AME – BRASIL (Associação Médico-Espírita do Brasil)
Revista Saúde e Espiritualidade
Quais os limites éticos para salvar a vida de um filho?
No início do ano passado, nasceu o primeiro bebê brasileiro geneticamente manipulado, de maneira a não carregar um gene doente e de ser totalmente compatível com a irmã – que sofre de talassemia, uma doença rara do sangue que pode causar anemia severa e, se não tratada corretamente, pode levar à morte.
Para falar sobre os avanços da medicina de reprodução assistida, seus benefícios à medicina preventiva e os limites bioéticos, a revista Saúde e Espiritualidade conversou com o médico José Roberto Pereira dos Santos, coordenador bioético da AME-Brasil e membro da AME- Estado do Espírito Santo.
Os procedimentos de fertilização são aceitos pela ótica médico-espírita?
A reprodução assistida (RA), ou fecundação artificial, designa as técnicas voltadas para a concepção humana, por práticas não naturais, usadas em casais inférteis. Pode ser realizada com dois métodos: a inseminação artificial (IA), em que o esperma do marido, ou de um doador, é depositado nas vias genitais femininas; e a
fecundação in vitro (FIV), na qual o encontro dos gametas (oócito com espermatozoide se dá no laboratório e, posteriormente, o embrião formado é transferido para o útero. O espiritismo não é contra a reprodução assistida. Não importa por qual meio a criança nasça; o que importa é como vai ser recebida no mundo, se vai ser criada com amor ou indiferença. Temos que respeitar o livre-arbítrio do casal.
O Dr. Wilson Ayub Lopes faz boa análise sobre essa questão: O avanço das técnicas de reprodução assistida e da engenharia genética são vistos com naturalidade, pela doutrina espírita. Kardec deixou claro que o espiritismo caminharia junto com a Ciência, portanto, não há porque se opor ao seu desenvolvimento. Deus, por meio da evolução intelectual da humanidade, permite que surjam técnicas novas para auxiliar a natureza no seu processo criativo. O homem evolui intelectualmente, descobrindo e compreendendo como funciona a natureza, em suas várias manifestações, e com o conhecimento das leis naturais, passa a interferir e contribuir com Deus, tornando-se co-criadores. Contudo, os cientistas devem ter a humildade de reconhecer que estão somente manuseando e favorecendo processos naturais, mas não criando vida.
A doutrina espírita ressalta que as descobertas devem servir para o bem da humanidade e as pesquisas devem ter a finalidade de enobrecer o ser humano. Entretanto, muitas vezes o homem as utiliza de forma inadequada. Em O Livro dos Espíritos, pergunta 780, encontra-se que o progresso moral segue o intelectual, mas nem sempre imediatamente. À medida que progredimos com as descobertas científicas, cresce a nossa responsabilidade. Assim aconteceu com a energia nuclear, que inicialmente foi utilizada para fins bélicos (bomba atômica) e, atualmente, serve como fonte riquíssima de energia, e com outras descobertas científicas. As descobertas científicas não são boas ou más em si mesmas. Bom, ou mal, é o uso que se faz delas.
É CERTO GERAR UMA CRIANÇA PARA SALVAR OUTRA PESSOA?
Devemos considerar o fator merecimento. Tudo o que a ciência puder fazer para o benefício do ser humano tem o apoio da espiritualidade. Se a medicina avançou até
esse ponto, permitindo que uma criança gerada por FIV possa salvar a vida de outra já nascida, não temos que ir contra esse progresso, desde que não haja prejuízo para outro ser humano, no decorrer do processo, e que ele receba o amor dos pais. Nas últimas duas décadas, tem-se desenvolvido o diagnóstico genético pré-implantação (DGPI). Essa técnica permite descobrir quais dos embriões criados em laboratório têm mais chance de ser “bem sucedidos”. A sofisticação do DGPI chegou a tal ponto que possibilita não apenas verificar a aptidão do embrião para a gestação, mas também alguns traços da herança genética que ele carrega. Quer dizer, é possível saber, em um embrião de oito células, algumas das características, predisposições e doenças genéticas que terá no futuro, como adulto. Com esse método pode-se selecionar o embrião que é mais geneticamente compatível para o uso em determinado tratamento.
Suponhamos, por exemplo, que tenham sido criados dez embriões no laboratório. Os pais podem solicitar o DGPI para traçar o perfil genético de cada um deles e escolher para ser (em) implantado(s) apenas aquele(s) de sua preferência ou, no caso de uma doença genética na família (por ex.: um filho), o embrião geneticamente compatível para conseguir a cura daquele filho doente. Nessa última hipótese, a cura pode ser alcançada com o transplante de células-tronco do cordão umbilical da nova criança gerada. No caso da criança com talassemia (alvo da notícia que gerou esta entrevista), os pais optaram por gerar uma nova filha, por meio da seleção do embrião, para curar a doença genética da outra filha, não necessariamente para salvar a sua vida. Portanto, houve descarte de embriões não desejados. A Associação Médico-Espírita é contra qualquer método que leve ao descarte de embriões. Entendemos que nenhuma vida deve ser trocada por outra, ou seja, não devemos, em benefício de outrem, tirar a vida de um embrião. Reporto, aqui, as palavras da Dra. Alice Teixeira Ferreira: Isto não é medicina preventiva, pois, assim, além de não prevenir a doença, mata-se o doente. E não se faz somente a seleção de doenças, mas também do sexo, da cor dos olhos. Ou seja, evita-se a criança “indesejável”.
Não é diferente dos abortos induzidos pelos nazistas, pois uma população de seres humanos indefesa é assassinada num período mais precoce. Esse procedimento também não é inócuo para o desenvolvimento do feto ou da criança selecionada, pois podem ter sido retiradas células importantes para ambos. Além disso, as células da mórula não são idênticas, podendo levar a resultado falso, seja negativo, seja positivo.
Qual a destinação para os embriões que não atendem às necessidades ou escolhas dos pais?
Através da codificação espírita, passamos a entender que o espírito se une ao corpo a partir da fecundação, independentemente do local em que ocorra a união do oócito com o espermatozóide. Portanto, o embrião formado em laboratório deve ser considerado um ser humano. Como não temos métodos para identificar qual embrião tem a ele um espírito ligado, devemos respeitar a vida de todos os embriões gerados pelo método. Se os pais não têm a intenção de implantar todos os embriões gerados pela FIV, os não aproveitados devem ser congelados, para serem usados em outra oportunidade, ou doados para outro casal, mas nunca descartados.
A AME-Brasil tem uma posição sobre o assunto: Como ainda não existem meios para identificar quais os embriões congelados que possuem ligações com espíritos
reencarnantes, todos devem ser preservados.
Quais são os limites morais e éticos para a prática das técnicas de reprodução assistida?
Diante de tantas técnicas revolucionárias, no campo da reprodução humana, são necessárias leis que regulem e defendam a sua prática. Perante esse vasto campo de possibilidades, as discussões éticas são evocadas. A ética é a reflexão científica sobre a moral. Como ciência da moral, a ética normatiza o certo e o errado relativo a determinada sociedade ou grupamento. Rizzini conceitua a moral sob dois aspectos: a moral pessoal e a moral social. Segundo ele: A moral pessoal é caracterizada pelo fato de o próprio indivíduo delimitar o seu código de conduta, cujo respeito é questão de consciência, e a moral social é o conjunto de regras e normas relativas ao comportamento, permitidas ou não, aceitas numa época, em certa sociedade.
O primeiro aspecto da moral é universal e intemporal, pois está baseado na distinção entre o bem e o mal, e os princípios que o norteiam estão contidos na máxima:
“não faças aos outros o que não queres que te façam”.
Já as regras da moral social se, por um lado, molestam o indivíduo, pelas restrições que impõem, por outro, preservam a sociedade em que ele vive: como as pessoas só podem viver em função do grupo, a moral social age como mecanismo de preservação do grupo. Cada comunidade tem seu código moral, que varia de acordo com a época. O que era moralmente aceitável, em séculos passados, como a escravidão, hoje é simplesmente imoral.
Os dilemas éticos envolvendo o tratamento da infertilidade refletem essa ligação entre o individual e o social. No tocante à sociedade, cabe aqui destacar as preocupações suscitadas com o desenvolvimento das técnicas de RA e o estabelecimento de normas rígidas que defendam o equilíbrio da evolução do ser humano. Possibilidades como a eugenia, a clonagem, a escolha do sexo, necessitam ser delimitadas com leis e regras bem definidas. A reprodução assistida, na busca de oferecer aos casais a possibilidade de gerar filhos, biologicamente próprios ou não, resolvendo conflitos e melhorando relacionamentos que estavam na iminência da deterioração, vem em muito contribuir para a felicidade de várias famílias terrenas. Portanto, é plenamente aceitável, do ponto de vista ético, quando não interfere na evolução natural do óvulo concebido.
Não podemos olvidar, porém, que, neste jogo da vida, o principal personagem é o embrião, que deve ter os seus direitos respeitados desde a fecundação, pois a entendemos como o início de uma nova vida.
O direito da criança a ser gerada deve ser o mesmo de uma gravidez normal. A manipulação no embrião, com fins terapêuticos, é admitida desde que comprovada sua eficácia e não como método experimental que levará ao descarte da individualidade. O uso de tais técnicas para produzir superbebês, crianças com características físicas predeterminadas e superdotadas, caracterizam a interferência do homem nos desígnios de Deus e devem ser rechaçadas pela sociedade.
A medicina genética garante a possibilidade do fim de doenças hereditárias potencialmente perigosas. No entanto, como fica a questão do espírito? Seria essa manipulação uma alteração no planejamento reencarnatório?
A Resolução 1.957/2010, do Conselho Federal de Medicina, que trata da Reprodução Assistida, permite a intervenção no embrião para fins de diagnóstico e tratamento de doenças genéticas. Em seu artigo VI, a Resolução tem a seguinte redação: As técnicas de RA também podem ser utilizadas na preservação e tratamento de doenças genéticas ou hereditárias, quando perfeitamente indicadas e com suficientes garantias de diagnóstico e terapêutica.
1 – Toda intervenção sobre embriões in vitro, com fins diagnósticos, não poderá ter outra finalidade que não a de avaliar sua viabilidade ou detectar doenças hereditárias, sendo obrigatório o consentimento informado do casal.
2 – Toda intervenção com fins terapêuticos, sobre embriões in vitro, não terá outra finalidade que não a de tratar uma doença ou impedir sua transmissão, com garantias reais de sucesso, sendo obrigatório o consentimento informado do casal.
Se há a possibilidade de evitar doenças no futuro, o Espiritismo não é contra.
Entendemos que faz parte do progresso e do merecimento daquele ser, pois o papel da medicina é tentar a cura e oferecer alívio ao sofrimento humano.
Uma vez mais afirmamos: somos contra qualquer procedimento que interfira na vida do embrião formado, ou seja, que leve ao seu descarte.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1- Lopes WA. Deus e a ciência. Editora Enfoque, 2002.
2- Ferreira AT. Bioética. Pessoa e vida. Difusão editora, 2009.
3- Kardec A. O livro dos espíritos (Questão 344). 32. Ed. São Paulo: FEB, 1972.
4- AME- Brasil. Carta de princípios. 2003.
5- Rizzini CT. Evolução para o terceiro milênio. 10. ed. DF: Cultural Espírita Edicel, 1993.
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Existe um ditado que diz: “As palavras convencem e os exemplos arrastam”. Os pais são referências para os filhos, por isso devem ter muito cuidado com o que falam e com o que fazem. É importante que aproximemos, ao máximo, o nosso discurso da nossa prática, pois nossos filhos estão sempre a nos observar.
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